- Atestados, Declarações e Certidões – Conforme Anexo I do Regulamento
- Certificação de Fotocópias – Conforme Anexo II do Regulamento
- Mercados e Feiras – Conforme Anexo III do Regulamento
- Aluguer de Equipamentos e Sala – Conforme Anexo IV do Regulamento
- Cemitérios (Malarranha e Pavia) – Conforme Anexo V do Regulamento
- Licenciamento e Registo de Canídeos – Conforme Anexo VI do Regulamento
- Outros serviços prestados à comunidade – Conforme Anexo VII do Regulamento:
– Execução de fotocópias/impressões
– Execução de plastificações
– Envio e receção de faxes
– Afixação de editais (aplicar somente a entidades particulares)
Regulamento de Taxas e Licenças
